Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguariúna (São Paulo) — Orhion Consultoria 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguariúna (São Paulo)
- Código
- qq385795
- Banca
- Orhion Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Pública
Qual o prazo máximo para que a Prefeitura e a Câmara forneçam a qualquer interessado, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, de acordo com o art. 116 da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna?
- ACinco dias.
- BOito dias.
- CDez dias.
- DQuinze dias.