Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguariúna (São Paulo) — Orhion Consultoria 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguariúna (São Paulo)
- Código
- qq385849
- Banca
- Orhion Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Mesa da Câmara compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem e serão eleitos em chapa ou individualmente.
- BAo Presidente da Câmara compete solicitar por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
- CO Vereador que não tomar posse na sessão do dia 1º de janeiro, no primeiro ano de cada legislatura deverá fazê-la dentro do prazo de 15 dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da edilidade.
- DImediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara elegerão os componentes da Mesa, que serão automaticamente empossados.