Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Orhion Consultoria 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq385856
- Banca
- Orhion Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas III, IV e V estão corretas.
- BApenas I, IV e V estão incorretas.
- CApenas II, III e IV estão incorretas.
- DApenas I, III, IV e V estão incorretas.