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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Orhion Consultoria 2018

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq385888
Banca
Orhion Consultoria
Órgão
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. ACabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
  2. BCabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
  3. CCabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
  4. DCabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
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GabaritoC — Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

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