Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — PGM-NI 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq385946
- Banca
- PGM-NI
- Órgão
- PGM-NI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário Forense
De acordo com o art. 5º, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- Aninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- Bninguém será submetido à prisão.
- Cninguém será submetido à cobrança de impostos.
- Dninguém será submetido à busca da felicidade.