Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — PR-4 UFRJ 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq386117
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Contador
O município de Serena, ao longo dos anos, tem aumentado constantemente suas despesas de pessoal, conforme demonstram os Relatórios de Gestão Fiscal publicados. No último exercício findo, atingiu um gasto de pessoal de 75% de sua receita corrente líquida. Diante deste resultado, o município tornou-se obrigado a tomar, dentre outras, a seguinte medida:
- Areduzir em 10% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
- Bcancelar as reposições de servidores para o magistério público em função das aposentadorias.
- Ccancelar a revisão geral anual da remuneração dos servidores.
- Ddeclarar estado de calamidade financeira.
- Esuspender a contratação de horas extras, inclusive da área da saúde.