Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq386349
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) que tem como finalidade orientar a execução e o aprimoramento de políticas públicas. Seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. O Art. 2º da referida Lei prevê algumas diretrizes, EXCETO:
- Aa superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e a valorização dos(as) profissionais da educação
- Ba formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.
- Ca erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; e a melhoria da qualidade da educação.
- Da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
- Eo estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.