Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq386352
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral
A formação de professores como objeto de estudo integra debates que vieram se ampliando no Brasil desde o final da década de 1970, assumindo maior dinamismo nas décadas de 1980 e 1990, em especial a partir da implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996. Em 30 de agosto de 2017, aprovou-se a Lei nº 13.478/17, que alterou a LDB (Lei nº 9394/96). Essa alteração refere-se ao estabelecimento de direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. Seguindo os princípios da Lei nº 13.478/17, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Neste contexto, é correto afirmar que:
- Aterão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.
- Bpara o ingresso, é necessário que os professores tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e sejam portadores de diploma de graduação.
- Cterão direito de pleitear o acesso os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressarem por concurso público e sejam portadores de diploma de graduação.
- Dpara o ingresso, é necessário que os professores tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e optem por cursos de licenciatura somente em matemática e língua portuguesa.
- Eterão direito de pleitear o acesso, exclusivamente, os professores das redes públicas municipais e estaduais que ingressem por concurso público e que não sejam portadores de diploma de graduação.