Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — PS Concursos 2018
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq386748
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Sombrio - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que explicita a implementação da proteção integral constitucionalmente estabelecida no artigo 227. Assim, estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabiliza nominalmente a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude. Este documento legal alterou fundamentalmente a legislação de proteção à infância e juventude no país, revogando o antigo Código de Menores e adequando a legislação infra-constitucional às disposições constitucionais e aos parâmetros internacionais de proteção.De acordo com seu Art. 92: As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:I. Remoção dos vínculos familiares e afastamento da reintegração familiar.II. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.III. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.IV. Promover, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.