Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Planexcon 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq386958
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Câmara de Bofete - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O artigo 158 da Constituição Federal, disciplina a participação direta dos Municípios nas arrecadações da União e dos Estados. Segundo referido dispositivo, do produto arrecado com imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), relativamente aos veículos licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios:
- A100%.
- B75%.
- C50%.
- D25%.
- E¾ do produto arrecado do ICMS.