Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Planexcon 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq386963
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Câmara de Bofete - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal - STF, o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.Suponha que determinada decisão contrarie expressamente tal orientação. Neste caso, a medida constitucional devida perante o STF seria:
- AMandado de segurança.
- BReclamação constitucional.
- CAção Popular.
- DAção direta de inconstitucionalidade.
- ERecurso ordinário constitucional.