Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Planexcon 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq386967
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Câmara de Bofete - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do tempo dos atos e dos prazos processuais estabelecidos no Código de Processo Civil, é incorreto dizer quer:
- AOs litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requerido expressamente.
- BSalvo disposição em sentido contrário, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça.
- CA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário ate as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
- DA Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cujo início se dá com a respectiva intimação pessoal.
- EAlém dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.