Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Planexcon 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq386970
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Câmara de Bofete - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:
- AAs Câmaras Municipais possuem personalidade judiciária e jurídica, podendo, com efeito, atuar judicialmente na defesa de direitos institucionais próprios.
- BIncumbe à Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
- CA intimação pessoal do Município para fins de contagem de prazo processual far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
- DDe comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, conforme o caso.
- EEm todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.