Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura de Aurora - CE 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq387575
- Banca
- Prefeitura de Aurora - CE
- Órgão
- Prefeitura de Aurora - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
- AColaborar com a União na execução da Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- BFormar consórcios administrativos intermunicipais.
- CParticipar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
- DPrestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
- EPromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.