Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Prefeitura de Fortaleza - CE 2018
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq387874
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diversas Especialidades
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:
- Aqualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- Bqualquer conduta que lhe prejudique e lhe perturbe o pleno desenvolvimento.
- Cqualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
- Dqualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.