Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — Prefeitura de Fortaleza - CE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq387881
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diversas Especialidades
Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Aos filhos adotados terão direitos e qualificações diferenciados em relação aos filhos nascidos da relação do casamento.
- Ba falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- Ca condenação criminal do pai e da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar.
- Do reconhecimento do estado de filiação pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.