Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Prefeitura de Fortaleza - CE 2018
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq387891
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diversas Especialidades
Conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são de atendimento àquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada:
- Aprestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.
- Bprestam serviços e executam programas ou projetos de formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de Assistência Social.
- Cprestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
- Dprestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social.