Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Fortaleza - CE 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq387935
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Sobre o financiamento do SUS previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:
- Aserá oriundo estritamente do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conforme dotação orçamentária prevista no âmbito da União.
- Bé vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
- Cé responsabilidade privativa da União a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, ao setor da saúde.
- Dé permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.