Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Treviso - SC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq388796
- Banca
- Prefeitura de Treviso - SC
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Inglês
Sobre a educação e segundo o MEC, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que uma menor não descumpra uma instância de maior poder. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de:
- AEscolas particulares.
- BEscolas de Cursos Preparatórios.
- CCreches nacionais.
- DCursos de EJA.
- ERegimento escolar.