Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq388843
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Em razão da falta de recolhimento de imposto, foi lavrado auto de infração, com lançamento de imposto em dezembro de 2006, cujo fato gerador ocorreu em 2005. A empresa apresentou tempestivamente impugnação administrativa, com recurso e pedidos de suspensão, e por sua própria desídia, o processo terminou em 2011, mantido o lançamento e rejeitados os recursos administrativos. No final de 2014, foi ajuizada a execução fiscal para a cobrança do imposto, com despacho e citação ocorrendo em 2015. Considerando o exposto é correto afirmar que:
- Ahouve decadência
- Bnão houve prescrição nem decadência
- Chouve prescrição
- Dhouve prescrição intercorrente administrativa