Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq388856
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de forma solidária, serviços de informática. Internamente, Caio e Mário dividiram as tarefas a serem executadas. Pago o preço antecipadamente, os serviços de Mário não vieram a ser prestados. Tício ajuíza ação apenas em face de Caio, no juízo comum, pedindo indenização por perdas e danos em razão dos serviços não prestados. Como advogado de Caio, você corretamente poderá:
- Aapresentar pedido de chamamento ao processo em face de Mário, uma vez que todos os devedores continuam obrigados pelo resto da obrigação
- Bsuscitar a sua responsabilidade parcial pela dívida, uma vez que a propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários importa em renúncia em face dos demais
- Csuscitar sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que Caio realizou as tarefas que lhe cabiam, e por se tratar de obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os devedores
- Dapresentar pedido de indeferimento da petição inicial, uma vez que a ação deveria ter sido proposta em face de todos os devedores solidários