Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Quadrix 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq389297
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Jurídica
Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenados e a garantia à integralidade física e moral da criança prevista pelo ECA. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.I O ECA prevê a necessidade da criança de manter o convívio familiar e comunitário.II A legislação omitiu a possibilidade de tratar adequadamente da visita de crianças aos pais condenados, alegando questões de segurança pública para evitar rebeliões e motins.III As instituições carcerárias tratam essa situação conforme o estabelecido pelo ECA.IV A ausência de referência às visitas das crianças filhas de encarcerados(as), na LEP, implica a invisibilidade dessas crianças e, portanto, a ameaça aos vínculos familiares pelas dificuldades de contato.A quantidade de itens certos é igual a
- A0.
- B1.
- C2.
- D3.
- E4.