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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Quadrix 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
Código
qq389307
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Psicologia - Jurídica
A respeito da obrigação de reparar o dano no caso de menores infratores, julgue os itens que se seguem.I A representação do dano faz‐se a partir da restituição do bem, do ressarcimento e(ou) da compensação à vítima.II Caracteriza‐se como uma medida coercitiva e educativa, levando o adolescente a reconhecer o erro e a repará‐lo.III A responsabilidade pela reparação do dano é da família do adolescente, sendo intransferível e personalíssima.IV Para os casos em que houver necessidade, recomenda‐se a aplicação conjunta de medidas de proteção (artigo 101 do ECA).V Em havendo manifesta impossibilidade de aplicação, a medida poderá ser substituída por outra mais adequada.A quantidade de itens certos é igual a
  1. A1.
  2. B2.
  3. C3.
  4. D4.
  5. E5.
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GabaritoC — 3.

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