Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq390215
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
- AO provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade.
- BAo Conselho Nacional de Justiça compete controlar a atuação administrativa de Tribunal de Justiça estadual que, respaldado em lei local, se afaste da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal aos preceitos constitucionais e legais que regem determinada matéria.
- CO controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, abrange toda a magistratura, com exceção dos atos emanados pelo Supremo Tribunal Federal.
- DO Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional e os seus atos, de acordo com o regramento constitucional, estão submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal.
- EPor ser exclusiva, indelegável e absoluta, a competência para presidir as sessões do Conselho Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou, em caso de ausência ou impedimento, do vice‐presidente do Supremo Tribunal Federal.