Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq390218
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.
- AA autoridade pública que forçar a sua entrada em domicílio em que esteja ocorrendo situação de flagrante delito, sem mandado judicial e no período noturno, deverá estar amparada em fundadas razões, as quais poderão ser devidamente justificadas em momento posterior.
- BPara o cumprimento de determinação judicial, o ente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
- CNos casos de desastre, ainda que durante o período noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à autoridade penetrar em domicílio alheio, não configurando violação ao preceito constitucional.
- DA proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar não se aplica aos aposentos ocupados de habitação coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis.
- EA proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar abrange também os escritórios profissionais.