Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — Quadrix 2018
Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Código
- qq390276
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Enfermeiro - Administrativo
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao
- AMinistério Público estadual no prazo de 72 horas.
- BMinistério Público estadual no prazo de 48 horas.
- CMinistério Público estadual no prazo de 24 horas.
- DJuízo competente no prazo de 72 horas.
- EJuízo competente no prazo de 24 horas.