Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher — Quadrix 2018
Legislação FederalLei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher
- Código
- qq390284
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Enfermeiro - Fiscalização
Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018.Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br>.Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AOs casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público devem ser compulsoriamente notificados. Não há obrigatoriedade de notificação no sistema privado.
- BQualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher constitui ato de violência contra a mulher.
- CConfigura‐se como violência contra a mulher somente o ato danoso que é praticado por agressor que conviva no mesmo domicílio que a vítima.
- DA notificação compulsória não deve ter caráter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.
- EAssédio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de violência contra a mulher.