Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Quadrix 2018
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq390307
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente - Administrativo
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de indeferimento de acesso a informações ou a razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias, a contar da sua ciência.
- BO recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.
- CNegado o acesso à informação não classificada como sigilosa pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria‐Geral da União, que deliberará no prazo de dez dias.
- DNão sendo possível autorizar ou conceder o acesso imediato, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a dez dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
- EO serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, inclusive nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.