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Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — Quadrix 2018

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
qq390588
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 8º Região - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Bibliotecário
No que se refere aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
  1. ASegundo o texto constitucional, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, salvo em caso de guerra declarada.
  2. BA prática de terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  3. CÉ possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  4. DA Constituição Federal de 1988 (CF) assegura, mediante pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.
  5. ESão gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
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GabaritoC — É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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