Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2018
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq390634
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB 8º Região - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Julgue os itens a seguir. I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses. II Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter: código de indexação de documento; categoria na qual se enquadra a informação; indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; data da produção; data da classificação; e prazo da classificação. III Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos. IV Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, as informações estatísticas agregadas dos requerentes. Assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens I e III estão certos.
- CApenas os itens II e III estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.