Questão de Direito Tributário — Princípio da Isonomia — Quadrix 2018
Direito TributárioPrincípio da Isonomia
- Código
- qq391800
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Financeiro
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
- CCerto
- EErrado