Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq391951
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.
- CCerto
- EErrado