Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq393373
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.
- CCerto
- EErrado