Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq393384
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.
- CCerto
- EErrado