Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qq393392
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Em relação à responsabilidade do presidente da República,assinale a alternativa correta.
- AEnquanto não sobrevier sentença condenatória nas infrações penais comuns, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
- BAdmitida a acusação contra o presidente da Repúblicapor dois terços da Câmara dos Deputados, será elesubmetido a julgamento perante o Congresso Nacionalnos crimes de responsabilidade.
- CApós recebimento da denúncia pelo STF nos crimes deresponsabilidade, o presidente da República ficasuspenso de suas funções.
- DSegundo a CF, atos do presidente da República contrao exercício dos direitos individuais não configuramcrime de responsabilidade.
- EO presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.