Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq393395
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Nos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadoratornar inviável o exercício dos direitos e das liberdadesconstitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,à soberania e à cidadania, será possível impetrar
- Ahabeas corpus.
- Bhabeas data.
- Cmandado de injunção.
- Dação popular.
- Eação civil pública.