Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2018
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq393417
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, no grau ultrassecreto, não é de competência
- Ado presidente da República.
- Bdo vice‐presidente da República.
- Cdos ministros de Estado e de autoridades com as mesmas prerrogativas.
- Dde comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- Edos chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes e temporárias no exterior.