Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq393662
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 10ª Região (SC)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.
- CCerto
- EErrado