Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq393663
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 10ª Região (SC)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.O acesso a informações constantes de órgãos públicos de interesse particular, coletivo ou geral é direito submetido à reserva legal simples, isto é, norma de eficácia limitada a depender de lei.
- CCerto
- EErrado