Questão de Direito Civil — Parte Geral — Quadrix 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq394472
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
- Adomicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.
- BA pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.
- CCaso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.
- DOs contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.
- ESe um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.