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Questão de Direito Tributário — Obrigação Principal e Acessória — Quadrix 2018

Direito TributárioObrigação Principal e Acessória
Código
qq394476
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - 17ª Região (RN)
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.
  1. AA obrigação tributária principal é de natureza não patrimonial, enquanto a obrigação tributária acessória é de natureza patrimonial.
  2. BOs fatos geradores de uma obrigação tributária principal podem ser os previstos em lei e os fatos do cotidiano que gerem dever perante o Estado.
  3. CA obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, torna-se fato gerador de uma obrigação principal, que é relativa à penalidade pecuniária.
  4. DO fato gerador de uma obrigação tributária principal não pode gerar, na mesma oportunidade, uma obrigação tributária acessória.
  5. EPara o surgimento de uma obrigação tributária, deve-se levar em conta a validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, responsável ou terceiro, bem como a natureza de seu objeto e seus efeitos.
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GabaritoC — A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, torna-se fato gerador de uma obrigação principal, que é relativa à penalidade pecuniária.

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