Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq394487
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
- AO presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- BNos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.
- CCabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- DOs atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.
- EO presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.