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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Quadrix 2018

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq394488
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - 17ª Região (RN)
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.
  1. AAos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
  2. BÀ Defensoria Pública aplicam-se exclusivamente os princípios da unidade e da indivisibilidade, não sendo dotada de independência funcional como o Ministério Público.
  3. CAos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.
  4. DAos membros do Ministério Público é garantido o direito de participar de sociedade comercial, na forma da lei.
  5. EAos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e após relatório circunstanciado das corregedorias.
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GabaritoE — Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e após relatório circunstanciado das corregedorias.

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