Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2018
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq394506
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011), assinale a alternativa correta.
- AO acesso à informação compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
- BO acesso à informação não compreende o direito de obter informações relativas à implementação, ao acompanhamento e aos resultados dos programas, dos projetos e das ações dos órgãos e das entidades públicas.
- CO acesso à informação compreende o direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa e a desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- DO acesso à informação não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução do acesso nem sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
- EO acesso à informação compreende o direito de obter informação primária, íntegra, mas não informação atualizada e autêntica.