Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — Quadrix 2018
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qq394517
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Marcos é servidor público federal lotado em determinada autarquia do Poder Executivo Federal.
- ASe Marcos deixar determinada pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerce suas funções, permitindo formação de longas filas, isso caracterizará atitude contra a ética, mas não ato de desumanidade nem grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
- BCaso Marcos ausente‐se injustificadamente de seu local de trabalho, isso será fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
- CA remuneração de Marcos é custeada pelos tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, com exceção dele próprio, e, por isso, se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo‐se, como consequência, em fator de legalidade.
- DMarcos não tem o dever de priorizar a resolução de situações procrastinatórias na prestação de serviços pelo setor em que exerça suas atribuições.
- EMarcos, sendo ocupante de cargo não efetivo, poderá integrar a comissão de ética, já que se encontra lotado em uma autarquia do Poder Executivo Federal.