Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) — Quadrix 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
- Código
- qq394580
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Orientador Fiscal
A Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), define que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará o(s)
- Aexercício dos direitos sexuais e reprodutivos.
- Bexercício do direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
- Cexercício do direito à família e à convivência familiar e comunitária.
- Dfatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- Ecasamento e a constituição de união estável.