Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — Quadrix 2018
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- qq394582
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Orientador Fiscal
Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)
- Aviolência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Bviolência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional.
- Cafastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- Drestrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
- Eproibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.