Questão de Psicologia — Políticas Públicas no Estatuto do Idoso — Quadrix 2018
PsicologiaPolíticas Públicas no Estatuto do Idoso
- Código
- qq394587
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Orientador Fiscal
Conforme o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas em órgão competente da vigilância sanitária e do Conselho municipal da pessoa idosa e, em sua falta, no Conselho estadual ou Nacional da pessoa idosa, especificando os regimes de atendimento e
- Aoferecendo instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
- Brequisitando, para tratamento de sua saúde, regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
- Co encaminhando à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.
- Ddeterminando orientação, apoio e acompanhamento temporários.
- Eincluindo, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, o próprio idoso ou a pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.