Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Quadrix 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq394665
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 2º Região (PE)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Orientador - Fiscal
Conforme a Lei n.° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não devem assegurar
- Ao diagnóstico e a intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
- Bos serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
- Co atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
- Da atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, exceto se a deficiência for transmissível geneticamente aos descendentes.
- Ea promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como a orientação a seus atendentes pessoais.