Questão de Direito Tributário — Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2018
Direito TributárioMandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq395102
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.As execuções fiscais manejadas por Conselho de Fiscalização Profissional em valor inferior a dez mil reais devem ser arquivadas provisoriamente, somente merecendo reativação quando o débito, em razão dos encargos, ultrapassar aquela monta.
- CCerto
- EErrado